Magna Concursos
3699868 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, em relação ao acordo de não persecução penal e à prisão.

A prisão preventiva pela prática de roubo simples imposta a mulher que seja mãe poderá ser substituída por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido o delito contra seu filho ou dependente.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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