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Respondida
3927307
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UniFil
Orgão:
Pref. Mundo Novo-MS
Provas:
Professor do Ensino Fundamental
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Legislação
Sobre a gestão, a distribuição e o controle social dos recursos do Fundeb, é correto afirmar que
A
as matrículas consideradas para a distribuição dos recursos Fundeb incluem apenas as da educação infantil, ignorando outras etapas e modalidades de ensino.
B
a fiscalização e o controle do Fundeb são exercidos exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, sem a participação de outros órgãos ou conselhos.
C
a complementação da União ao Fundeb pode utilizar recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação, conforme a Lei.
D
a distribuição dos recursos do Fundeb se baseia exclusivamente no número de alunos, sem considerar as diferenças entre etapas, modalidades ou o nível socioeconômico dos educandos.
E
os recursos dos Fundos serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas, e o acompanhamento e o controle social serão exercidos por conselhos instituídos especificamente para esse fim em todas as esferas federativas, os quais atuarão com autonomia e sem subordinação institucional ao Poder Executivo local.
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