3959650
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Provas:
A Lei de Acesso à Informação consolidou um novo
paradigma de transparência estatal, impondo à
Administração Pública a obrigação de garantir acesso
amplo, tempestivo e adequado às informações sob sua
guarda. Nesse contexto, o Art. 3º estabelece diretrizes
que orientam a efetivação desse direito fundamental,
reforçando a publicidade como regra e o sigilo como
exceção. Dentre essas diretrizes, está(ão):
I.Ausência de ferramentas tecnológicas e dependência exclusiva de meios analógicos e presenciais.
II.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
III.Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ausência de ferramentas tecnológicas e dependência exclusiva de meios analógicos e presenciais.
II.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
III.Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
É CORRETO o que se afirma em: