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4007984 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Porto Gaúchos-MT
Durante a execução de contrato administrativo, ocorreu aumento imprevisível e extraordinário no custo dos insumos essenciais, decorrente de um evento internacional. O contratado, então, solicita recomposição do equilíbrio econômico-fi nanceiro. A partir disso, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a Administração deve:
 

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