Magna Concursos
3843567 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGE-MS
Orgão: PGE-MS
Provas:

Levando em consideração as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

 

I - A adoção de parcerias público-privadas como forma de prestação de serviços públicos representa uma estratégia voltada à obtenção de ganhos de eficiência, inovação e capacidade de investimento por meio da colaboração entre o setor público e o setor privado.

 

lI - Para a eficiência nos contratos administrativos de parceria público-privada, os riscos da execução contratual devem recair no parceiro privado, por ser o parceiro que detém melhor aptidão para reduzir as chances de que os prejuízos subjacentes que venham a se materializar, ou, em não sendo possível, para mitigar os prejuízos resultantes.

 

IlI - Os contratos concessões são caracterizados como contratos incompletos ante o fato de não ser possível a previsão de todos os cenários táticos e as consequências jurídicas, ainda mais com o avanço da modernização e a complexidade das relações sociais.

 

IV - Enquanto a parceria público-privada administrativa tem por objeto a prestação de serviço público e a remuneração envolve pagamento de tarifa, além da contraprestação pecuniária por parte da Administração Pública, a parceria público-privada patrocinada tem por objeto a execução de serviços públicos ou de serviços administrativos prestados ao Estado, cuja remuneração é assumida integralmente pelo parceiro-público.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor de Procurador

60 Questões