Questão 3675462

3675462 Ano: 2025
Disciplina: Enfermagem
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Afrânio-PE

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Legislação

A política de saúde no Brasil está no capítulo da seguridade social da Constituição Federal e coloca que o Estado desempenha papel central na administração e financiamento das políticas sociais e de saúde. De acordo com a Constituição Federal e a Lei 8080/90 assinale a alternativa INCORRETA.

A Saúde, a assistência social e previdência fazem parte do modelo de seguridade social brasileiro.

A execução das ações e serviços de saúde no SUS é de responsabilidade dos municípios.

Nas unidades de saúde de Atenção Primária os profissionais desenvolvem apenas ações e serviços preventivos e coletivos.

Promover a articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional é papel da união.

A união deve regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde, mesmo os de livre iniciativa desse setor.

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