Questão 3926944

3926944 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

No que se refere aos direitos do consumidor, assinale a opção correta, de acordo com a CF

A defesa do consumidor é um dos princípios da ordem econômica do Brasil, de acordo com a CF.

A defesa do consumidor na CF é uma norma programática, cuja efetivação depende de legislação infraconstitucional.

Embora o direito do consumidor tenha previsão constitucional, a CF não estabeleceu prazo para a elaboração de legislação acerca da proteção das relações de consumo.

A defesa do consumidor é prevista na CF como uma garantia social, podendo ser modificada pelo Poder Constituinte Reformador.

Compete privativamente à União legislar sobre direito do consumidor, visando à uniformidade da aplicação da legislação de proteção ao consumidor nacionalmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

60 Questões

Provas

Assistente Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta