Questão 4082313

4082313 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Tarauacá-AC

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Professor EJA
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Legislação

Na Lei nº 9.394/1996, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) é desenhada para quem teve a trajetória escolar interrompida e precisa de outra porta de entrada. Esse desenho fica caracterizado por:

um regime anual seriado, com progressão por frequência e certificação emitida pela escola ao final do curso.

um modelo centrado na formação técnica, com matrícula integrada a estágios e certificação vinculada a prática supervisionada.

uma oferta por cursos e exames, com base nacional comum, idades mínimas definidas e articulação preferencial com educação profissional.

um conjunto de programas suplementares, com foco em material e transporte, e certificação registrada por presença em diário escolar.

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