- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A Portaria nº 2.436/2017 detalha que o processo de
trabalho das equipes de Atenção Básica envolve o
planejamento, acompanhamento e avaliação das ações,
buscando a melhoria contínua dos indicadores de saúde. A
participação ativa dos usuários na definição das prioridades de
saúde para sua comunidade, embora desejável, é um
componente secundário, visto que a formulação das metas e
estratégias advém de diretrizes técnicas preestabelecidas pelos
gestores federais e estaduais.