Magna Concursos
3978459 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:
A Lei nº 14.026/2020 atualiza o Marco Legal do Saneamento e considera os serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:
1. coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
2. transporte e tratamento dos esgotos sanitários.
3. drenagem urbana.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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