considera-se transito somente o deslocamento de veículos automotores em vias urbanas e rurais, com ou sem condutor, para fins de transporte de mercadorias;

considera-se trânsito a movimentação de veículos e pedestres somente em áreas urbanas, em que haja controle de sinalização;

considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga;

considera-se trânsito o conjunto de ações e medidas destinadas à fiscalização, penalização e controle do tráfego de veículos nas vias públicas;

considera-se transito apenas o fluxo de veículos motorizados em vias públicas abertas a circulação, excluídos os animais e pedestres.