Questão 3973901

3973901 Ano: 2025
Disciplina: Terapia Ocupacional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

Provas:

De acordo com o artigo 16 da Lei nº 6.316/1975, constitui infração disciplinar para o profissional de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional:

Negar atendimento a paciente por motivo de inadimplência com o Conselho Regional.

Exercer a profissão em instituição pública, sem prévia autorização do Conselho Regional competente.

Deixar de participar das reuniões convocadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Divulgar informações profissionais à imprensa, ainda que sem mencionar pacientes, constitui violação de sigilo profissional.

Facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão à pessoa não registrada no Conselho, ainda que sob sua supervisão.

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