Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um
estado da Federação implementou um programa de incentivos
fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o
objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a
dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou
preocupação com a renúncia de receita decorrente desse
programa e seu potencial impacto sobre as transferências
constitucionais aos demais entes subnacionais.
Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal
Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal
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