A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em
seu Art. 14, estabelece diretrizes específicas para o
tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes,
considerando sua condição peculiar de desenvolvimento e
a necessidade de proteção reforçada. Com base nesse
dispositivo legal, assinale a alternativa correta:
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