Questão 3718456

3718456 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pombal-PB

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Proteção SocialFamília

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas aos adolescentes autores de ato infracional. Segundo esta normativa, as medidas socioeducativas se classificam em:

Programas de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).

Programas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida).

Programas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e Programas de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).

Programas de Meio Aberto (prestação de serviços à comunidade) e Programa de Privação da Liberdade (regime de semiliberdade e internação).

Programa de Privação da Liberdade (internação) e Programa de Meio Aberto (liberdade assistida).

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