Magna Concursos
3980121 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRB-5
Provas:

Os princípios constitucionais orientam a atuação da Administração Pública e buscam garantir o respeito aos direitos fundamentais e promover o interesse público. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

O instituto da estabilidade de servidores é expressão do princípio da impessoalidade, não se admitindo a demissão de servidores públicos por justificativa de mero desempenho.

 

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