A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 213,
estabelece critérios rigorosos para a destinação de
recursos públicos a escolas privadas, rompendo com a
tradição de financiamento indiscriminado e impondo
condições que visam resguardar o interesse público e a
democratização do ensino. Nesse contexto, a Carta
Magna permite o repasse de verbas públicas para
escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
desde que cumpram requisitos específicos de finalidade
não lucrativa e destinação patrimonial. Considerando o
texto constitucional sobre o financiamento da educação e
suas exceções, assinale a alternativa correta.