Em novembro de 2023, Sophia contratou Cássio para organizar
sua festa de casamento, que seria realizada em novembro do ano
seguinte. No entanto, em maio de 2024 Cássio desapareceu após
receber seus honorários e todo o valor necessário para organizar
a festa. Diante do evidente fato de que Cássio não cumpriria o
contrato firmado, Sophia contratou Arthur para organizar sua
festa de casamento em novembro de 2024. Logo após a festa, em
dezembro de 2024, Sophia ajuizou ação indenizatória contra
Cássio para obter ressarcimento dos prejuízos suportados. Em
contestação apresentada tempestivamente, Cássio defendeu a
inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e suscitou a
aplicação da exceção de contrato não cumprido, visto que Sophia
não teria realizado o pagamento integral de seus honorários e
tampouco dos valores necessários para organização do
pagamento. Após réplica de Sophia e manifestações das partes
especificando provas, o juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia julgou a
demanda procedente à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Inconformado, Cássio interpôs recurso de apelação, que foi
desprovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Nesse
contexto, em outubro de 2025, Cássio interpôs recurso especial
contra o referido acórdão. Ocorre que, antes de determinar a
intimação de Sophia para apresentar resposta, o desembargador
competente constatou que o advogado de Cássio estava atuando
sem procuração no processo e determinou, em novembro de
2025, a correção desse vício. Diante do seu interesse em acelerar
a tramitação do seu recurso, Cássio apresentou, no dia seguinte à
decisão proferida pelo desembargador competente, uma petição
simples acompanhada de procuração atualizada conferindo
poderes a seu advogado. Ato contínuo, o desembargador
competente determinou a intimação de Sophia para apresentar
resposta. Em sua manifestação, Sophia defendeu o não
conhecimento do recurso pela ausência de procuração e, no
mérito, seu desprovimento pela ausência de violação à legislação
infraconstitucional.
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso especial de Cássio:
Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso especial de Cássio: