4047047
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de
1990, estabelece direitos fundamentais da criança e
do adolescente. Sobre o ECA, assinale
CORRETAMENTE:
