No texto “John Locke e o individualismo liberal”, Leonel Itaussu Almeida Mello apresenta um conceito fundamental para a compreensão do contratualismo lockeano. Diz ele: “Em Locke, o contrato social é um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser humano à vida, à liberdade e aos bens estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário”.
À luz da teoria contratualista mencionada, a noção de “pacto de consentimento” é