É dever do médico veterinário realizar a eutanásia nos casos devidamente justificados, observando princípios básicos de saúde pública, legislação de proteção aos animais e normas do CFMV.

É vedado ao médico veterinário escolher livremente seus clientes ou pacientes em qualquer situação.

Não é dever do médico veterinário informar a abrangência, limites e riscos de suas prescrições e ações profissionais.

É um princípio fundamental do médico veterinário empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar e saúde animal, sendo que a saúde humana e ambiental ficam fora de sua competência.

No exercício profissional, o médico veterinário deve avaliar a adoção ou não de procedimentos humanitários para preservar o bem-estar animal de acordo com a capacidade econômica do responsável pelo animal.