O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, foi instituído a partir da Lei Nº 13.005/2014 (Artigo 13). Nesse aspecto, ele
O Sistema Nacional de Educação (SNE), previsto no Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, foi instituído a partir da Lei Nº 13.005/2014 (Artigo 13). Nesse aspecto, ele