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Respondida
3973737
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Joaçaba-SC
Provas:
Arquiteto
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Legislação Estadual e Municipal
Leis Municipais
No contexto do zoneamento urbano, é
correto
afirmar que a regulação costuma abranger:
A
Usos do solo, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e permeabilidade.
B
A valoração venal de imóveis, a tarifa de transporte público e a outorga de pedágio urbano.
C
As rotinas de licitação e os critérios de inexigibilidade.
D
A política tributária municipal e as alíquotas de ISS.
E
O traçado de rodovias estaduais e concessões intermunicipais.
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