3933853
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Congo-PB
Provas:
Os direitos fundamentais previstos na CF/88
são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º),
mas sua concretização envolve desafios interpretativos,
sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e
coletivos, ou entre garantias constitucionais e
exigências estatais. Nesse quadro, qual proposição
traduz corretamente a doutrina e a jurisprudência do
STF?