A Construtora IA Empreendimentos S/A mantém contrato com a Prefeitura Terra Iluminada até dezembro de 2025 para construção de casas populares. O empreendimento está contemplando no Plano Plurianual de Ação Governamental de 2022 a 2025 com 10.000 casas populares. Constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias prioridades para investimentos e foram consignados recursos na Lei Orçamentária Anual vigente.
Os gestores financeiros da empresa obtiveram da Prefeitura contratante as seguintes informações:
I. O contrato firmado em 2024 está registrado nas classes de informações contábeis de controle, contas do ativo e passivo potenciais no valor R$ 350.000.000,00, de acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP;
II. Em 2024, ficaram inscritos em Restos a Pagar Processados R$ 100.000.000,00 em nome da empresa incorporadora e R$ 40.000.000,00 em Restos a Pagar não Processados;
III. Existem na conta bancária da Prefeitura, oriundos da Caixa Econômica Federal, recursos de R$ 200.000.000,00;
IV. Existe saldo contratual, sem autorização para início das obras, no valor de R$ 10.000.000,00, além de crédito orçamentário disponível em 2025 sem programação orçamentária aprovada.
Podemos afirmar como FALSA a afirmativa: