Magna Concursos
3773255 Ano: 2024
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
O Processo Administrativo Sanitário é um procedimento que visa assegurar a proteção da saúde pública por meio de medidas cautelares e a análise de produtos suspeitos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A apreensão de amostras dispensa a necessidade de análise pericial.
(__)A interdição cautelar de um produto pode ocorrer quando há indícios de alteração ou adulteração que representem risco sanitário.
(__)A interdição cautelar é uma penalidade aplicada como resultado de uma decisão condenatória.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
 

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