Questão 3874464

3874464 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Técnico de Farmácia
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LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Medicamentos à base de talidomida somente podem ser dispensados

no âmbito de programas governamentais de prevenção e controle de hanseníase, DST/AIDS, lúpus eritematoso, doença enxerto versus hospedeiro e mieloma múltiplo.

mediante a apresentação e retenção da notificação de receita e do termo de esclarecimento, mas não é necessário que o médico assine o termo de responsabilidade.

mediante notificação de receita, que terá validade de 30 dias e permite a dispensação de quantidade suficiente para até 60 dias de tratamento.

para as doenças contempladas e previstas nos programas governamentais, não sendo possível o uso para outras finalidades terapêuticas.

para mulheres em idade fértil com avaliação médica prévia e comprovação de utilização de um método anticoncepcional.

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