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Respondida
4057282
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Operador de Máquinas Pesadas
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Lei 8.112/1990: RJU
A Carreira dos Servidores do Poder Executivo Municipal está definida em lei que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração. Esse plano é o conjunto de:
A
competências e responsabilidades assemelhadas quanto às qualificações exigidas de seus ocupantes, previstas na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal
B
cargos da mesma natureza funcional, semelhantes quanto ao grau de complexidade no nível de responsabilidade e de formação
C
funções e responsabilidades definidas por lei, de livre nomeação e exoneração
D
normas e procedimentos que regulam a vida funcional do servidor
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