- Recursos Criminais
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Arnaldo e Armindo foram condenados a nove anos de reclusão
pela prática do crime de estupro contra Arlete, tendo o Ministério
Público interposto recurso total em face da condenação. Arnaldo,
por sua vez, interpôs recurso de apelação visando a anular o feito,
alegando suspeição do juiz e falta de imparcialidade deste. Já
Armindo deixou transcorrer o prazo recursal, não interpondo o
recurso competente. Arlete, mesmo não habilitada como
assistente, interpôs recurso de apelação, visando ao aumento da
pena dos condenados, 15 dias após transcorrido o prazo do
Ministério Público.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de: