a entidade deve divulgar, para cada tipo/classe de passivo contingente na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do passivo contingente, mesmo que a possibilidade de saída para liquidação seja remota.

o reconhecimento do passivo contingente é compulsório, de acordo com as disposições das legislações comercial e fiscal, e pela doutrina contábil.

se ficar provável uma perda para um item previamente tratado como passivo contingente, a provisão deve ser reconhecida desde o período originário do respectivo fato.

o descumprimento de uma norma que possa vir a provocar dano ao patrimônio público enseja a constituição de provisão, ainda que a perda não seja provável.

no caso de dívida relacionada a empreendimento cuja responsabilidade seja conjunta e solidária, a parcela da obrigação atribuível aos demais participantes é tratada como passivo contingente.