Magna Concursos
3823500 Ano: 2025
Disciplina: Serviço Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

Julgue os seguintes itens, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.

A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão.

 

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Analista Judiciário - Serviço Social

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