4055685
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP
Provas:
O sindicato dos funcionários públicos do Município de
Itaquaquecetuba propôs uma ação coletiva requerendo
o pagamento de um adicional de periculosidade contra
o Município. Regina, uma das servidoras do Município, já havia ajuizado ação individual anteriormente ao
ajuizamento da ação coletiva. Após tomar ciência da
existência da demanda coletiva, optou por dar prosseguimento à sua ação individual. Posteriormente, a ação
coletiva foi julgada procedente, com decisão transitada em julgado, reconhecendo o direito pleiteado pelo
sindicato. Diante do cenário, Regina requereu, em sua
ação individual, a aplicação dos efeitos favoráveis da
decisão coletiva.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.