Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Instalações físicas em condições de higiene, insalubridade e segurança.
III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
IV. Horário especial para o início das atividades.

Está CORRETO o que se afirma: