pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

apenas pelos Conselhos da Pessoa Idosa e pelo Ministério Público Estadual.

pelo Ministério Público e Vigilância Sanitária.

pelos Conselhos da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.

pelo Ministério Público, Tribunais de Contas dos Estados e Vigilância Sanitária.