Magna Concursos
4012210 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Gameleira Goiás-GO
Provas:
De acordo com a Lei n. 445/2018, que trata do uso e ocupação do solo no município de Gameleira de Goiás, para os condomínios horizontais de lotes urbanos, o índice de permeabilidade mínima da área do terreno deve ser de
 

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