4033159
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Jequitaí-MG
Provas:
No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido
juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a
possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.