No Brasil, as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem diretrizes relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, incluindo a organização de comissões internas voltadas à prevenção de acidentes nas empresas. Nesse contexto, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é regulamentada pela:
