3809621
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA
Provas:
Os tributos de competência da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios são definidos pela Constituição
Federal de 1988, distribuindo entre eles a
responsabilidade de instituir impostos, taxas e
contribuições de melhoria. Assinale a alternativa que
apresenta, corretamente, um imposto que somente pode
ser instituído pela União: