- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova
Lei de Licitações e Contratos, introduziu
mudanças significativas no ordenamento
jurídico brasileiro, modernizando e
simplificando os procedimentos de contratação
pública. Dentre suas inovações, a lei
estabelece regras específicas para a dispensa
de licitação, com o objetivo de agilizar
processos sem comprometer os princípios
administrativos (CARVALHO FILHO, 2021).
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, em qual das seguintes situações é permitida a dispensa de licitação?
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, em qual das seguintes situações é permitida a dispensa de licitação?