Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), estabelecido através do Decreto nº 5.376/2005 e regulamentado pela Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), organiza-se em torno de princípios federativos e da atuação integrada entre entes da federação. Cada esfera governamental possui responsabilidades específicas, conforme suas competências legais. Nesse contexto, relacione adequadamente cada esfera de governo à sua respectiva atribuição no contexto da defesa civil.
1.União.
2. Estados.
3. Municípios.
4.Defesa Civil Nacional.
( ) Responsável por coordenar, normatizar e supervisionar a política nacional, integrando sistemas estaduais e municipais.
( ) Atua como primeira resposta, elabora planos locais de contingência e executa ações diretas junto à população afetada.
( ) Presta apoio técnico, financeiro e logístico aos municípios e coordena ações intermunicipais.
( ) Planeja políticas públicas estruturantes e integra esforços setoriais com foco em prevenção e mitigação em âmbito federal.
A sequência está correta em