3675403
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Afrânio-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Afrânio-PE
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Advertência (Art. 115)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
As medidas socioeducativas estão previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº
8.069/90, EXCETO:
