Questão 3738055

3738055 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao tratar da organização da educação nacional define que os estados, em relação ao Ensino Superior, deverão se incumbir de:

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar apenas os cursos das universidades públicas estaduais.

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior.

apenas registrar os cursos das instituições públicas de Ensino Superior, posto que essas têm autonomia universitária.

supervisionar e avaliar cursos de graduação somente das instituições de ensino particulares.

Apenas credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das universidades públicas estaduais, privadas, confessionais, filantrópicas.

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