Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

O ativo financeiro compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

O passivo permanente compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

O passivo financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.