Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos em Lei Orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.