3880930
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei
brasileira que garante os direitos de crianças e
adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) criou o Conselho Tutelar, um órgão autônomo e
não-jurisdicional, para garantir os direitos de crianças e
adolescentes. Analise as afirmativas sobre o papel do
Conselho Tutelar previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, marque (V), para verdadeiro, e (F), para
falso:
(__)O Conselho Tutelar é um órgão jurisdicional responsável por aplicar penas a quem descumpre os direitos da criança e do adolescente.
(__)Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes em situação de risco e aplicar as medidas de proteção cabíveis.
(__)O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos pelo ECA.
(__)Os conselheiros tutelares são nomeados diretamente pelo Poder Executivo, sem necessidade de processo de escolha pela comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)O Conselho Tutelar é um órgão jurisdicional responsável por aplicar penas a quem descumpre os direitos da criança e do adolescente.
(__)Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes em situação de risco e aplicar as medidas de proteção cabíveis.
(__)O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos pelo ECA.
(__)Os conselheiros tutelares são nomeados diretamente pelo Poder Executivo, sem necessidade de processo de escolha pela comunidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: