3653829
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Santa Terezinha Progresso-SC
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações
de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos
necessários ao exercício:
