Magna Concursos
3706834 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC

Julgue o item que se segue acerca do histórico da aviação e das convenções que se sucederam no decorrer do tempo.

Conforme a Convenção de Chicago, uma aeronave empregada na navegação aérea internacional deve estar registrada legalmente em um único Estado, podendo mudar seu registro de um Estado para outro, devendo exibir distintivo apropriado de sua nacionalidade e registro.

 

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