Magna Concursos
3717910 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE
Provas:

O cidadão Pedro de Souza promoveu ação popular para proteger o patrimônio público do Estado de Sergipe aduzindo violações praticadas por administradores na gestão de obras públicas. O pedido foi julgado improcedente por carência de provas. Nos termos da Constituição Federal, o autor será:

 

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