De acordo com o art. 40 da Lei nº 8.666/1993 e com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), o edital de licitação deve conter elementos mínimos que assegurem a transparência e a competitividade do certame. Entre os itens abaixo, assinale aquele que corresponde corretamente ao que a legislação exige que conste no edital: