3991314
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015) aborda a Tecnologia Assistiva em diversas seções,
visando garantir a inclusão e a autonomia das pessoas com
deficiência. Considerando as disposições da referida lei, analise as
seguintes afirmações:
I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.
II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.
III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.
É correto o que se afirma em:
I. A recusa no fornecimento de Tecnologia Assistiva a pessoa com deficiência que dela necessite imprescindivelmente é considerada uma forma de discriminação em razão da deficiência.
II. O poder público tem o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de Tecnologia Assistiva.
III. Nos processos seletivos para ingresso em cursos de ensino superior, quando em instituições públicas, a disponibilização de Tecnologia Assistiva independe de solicitação pelo candidato.
É correto o que se afirma em:
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